O plenário do Knesset, o parlamento de Israel, aprovou na madrugada de terça-feira a proposta de Lei de Comunicações do ministro das Comunicações de Israel, Shlomo Karhi, em sua primeira leitura.
A proposta foi aprovada com 54 votos a favor e 47 contra. Agora, ela será encaminhada ao Comitê da Casa do Knesset para preparação antes das segunda e terceira leituras.
Após a votação, o ministro Karhi declarou: “A reforma que acaba de ser aprovada é uma revolução histórica pela liberdade de opinião e escolha do consumidor. Após anos de luta determinada, e apesar da oposição da Procuradora-Geral e daqueles que buscam controlar o mercado de ideias, o poder agora retorna ao povo.”
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Ele acrescentou: “A lei deve trazer um mercado mais competitivo, diversificado e transparente, eliminando a interferência burocrática em conteúdos e modelos de negócios, e dando plataforma a todos os pontos de vista na sociedade israelense. Isso é uma vitória para o consumidor – mais canais, mais opiniões, menos dinheiro.”
A legislação delineia reformas abrangentes na regulação da radiodifusão em Israel. Ela propõe a criação de uma autoridade reguladora única para substituir tanto o Conselho de Radiodifusão a Cabo e por Satélite quanto a Segunda Autoridade para Televisão e Rádio. Esse novo órgão supervisionaria a provisão de conteúdo audiovisual em todas as plataformas, monitoraria a concorrência e preveniria práticas prejudiciais no mercado. A proposta também busca mudar de um modelo de licenciamento para um requisito apenas de registro e reduzir os encargos regulatórios sobre provedores de conteúdo.
De acordo com o Israel National News, a aprovação da lei ocorreu como parte de um acordo com as facções haredi, no qual o Knesset aprovou anteriormente, em primeira leitura, um projeto de lei que expande a autoridade dos tribunais rabínicos.
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A proposta, apresentada pelos deputados Moshe Gafni, Yisrael Eichler e Yaakov Asher, do Judaísmo Unido da Torá, juntamente com o deputado Yinon Azoulay, do Shas, foi aprovada com 63 votos a favor e 43 contra. Agora, ela retornará ao Comitê de Constituição, Lei e Justiça para deliberação adicional.
O projeto busca estabelecer formalmente a autoridade dos tribunais rabínicos para atuarem como árbitros – desde que ambas as partes concordem – em assuntos civis que se enquadrem nas leis de arbitragem e possam ser julgados de acordo com a halakha.
As notas explicativas esclarecem: “O propósito deste projeto é estabelecer legalmente a autoridade dos tribunais rabínicos para atuarem como árbitros, com o consentimento das partes, em disputas civis que possam ser sujeitas a arbitragem, permitindo assim que as partes que desejarem resolvam suas disputas civis de acordo com a lei da Torá nos tribunais rabínicos.
