Em editorial publicado na terça-feira, 27 de maio de 2025, o jornal O Estado de S. Paulo destaca que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar de prometer maior transparência e acesso irrestrito a informações públicas durante a campanha presidencial, adotou práticas de opacidade semelhantes às criticadas no governo Jair Bolsonaro. Lula havia se comprometido a garantir o direito da sociedade de saber como o dinheiro público é utilizado, condenando o sigilo imposto por seu antecessor com frases como “se é bom, não precisa esconder”. No entanto, após dois anos e meio de mandato, essas promessas permanecem apenas no discurso.
De acordo com o Estadão, mais de R$ 600 bilhões em repasses federais estão inacessíveis desde 2023, com a plataforma Transferegov.br, que detalhava transferências da União para estados, municípios e ONGs, sendo parcialmente desativada sob a alegação de proteger a privacidade. Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), porém, contradiz essa justificativa, afirmando que não há impedimento legal para a divulgação. Documentos como notas fiscais, planos de trabalho, relatórios de execução e termos de parceria foram ocultados, embora especialistas defendam que a anonimização de dados sensíveis seria suficiente para cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O governo recuou parcialmente após críticas, mas apenas sob pressão externa, sem demonstrar compromisso genuíno com a transparência. O editorial aponta que essa conduta viola a Lei de Acesso à Informação (LAI) e contraria as promessas de campanha, usando a proteção de dados como pretexto para limitar o acesso público. Além disso, o Planalto ampliou o sigilo em outras áreas, como gastos com o cartão corporativo — mantendo parte dessas despesas sob segredo de cem anos —, relatórios de viagens presidenciais, agendas de ministros, registros de visitas à primeira-dama e entradas em prédios oficiais.
Segundo a Revista Oeste, o Ministério da Justiça, liderado por Ricardo Lewandowski, exemplifica a resistência à transparência ao negar três pedidos de acesso a documentos da PEC da Segurança Pública, classificando-os como “preparatórios”, apesar de a proposta já estar no Congresso. Juristas consideram essa justificativa uma distorção da LAI, usada para obstruir o escrutínio público. Nos dois primeiros anos do governo Lula, 7,9% dos pedidos via LAI foram negados, superando os 7,7% da gestão Bolsonaro, com alta taxa de recusas por “dados pessoais”.
O Estadão conclui que, apesar do discurso de combate ao “obscurantismo”, Lula replica práticas que criticava, priorizando a conveniência política em vez da transparência. A diferença entre os governos está mais na retórica do que na prática, mantendo os cidadãos afastados dos bastidores da administração pública.
