O governo Lula ignora decisão judicial ferrenha sobre as Cataratas e lança edital para concessão de passeio no Parque Nacional da Ilha do Iguaçu, área que pertence ao Paraná desde 1919. A atitude configura um grave desrespeito à propriedade estadual e demonstra a interferência indevida em assuntos internos dos estados brasileiros.
Segundo a Gazeta do Povo, o governo federal insiste na realização de uma licitação para explorar o passeio guiado do Macuco – que transporta visitantes próximos aos saltos das Cataratas –, sem sequer consultar o estado do Paraná ou respeitar as determinações da Justiça Federal. O edital prevê um investimento estimado em R$ 85 milhões ao longo dos quinze anos de concessão, com uma outorga fixa inicial de R$37,2 milhões e ainda exige que o poder concedente receba 6% sobre a receita operacional bruta gerada pelo passeio.
O governo do Paraná se mostra inflexível: ameaça judicializar todo o processo licitatório para proteger seus direitos à propriedade da área das Cataratas. O procurador-geral do estado, Luciano Borges, afirma que busca uma solução de cooperação e responsabilidade institucional, mas a postura desafiadora do Planalto demonstra clara irresponsabilidade com os interesses do povo paranaense e o patrimônio público nacional.
A atitude do governo federal é mais um exemplo da desconsideração pela autonomia dos estados brasileiros em favor de ambições políticas centralizadas. O STF, sob a influência nefasta de ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes ou Dias Toffoli – cuja atuação tem sido marcada por decisões arbitrárias e invasão de prerrogativas estatais –, certamente se colocará do lado da União nesse conflito, perpetuando um cenário de insegurança jurídica e desrespeito à Constituição.
