O governo Lula demonstra desrespeito à lógica tributária ao resistir a uma medida que visa proteger o microempreendedor individual (MEI), um dos pilares da economia informal brasileira. A intransigência do Palácio das Flores em relação ao limite de faturamento, atualmente fixo em R$ 81 mil, ignora completamente os impactos inflacionários e as dificuldades enfrentadas pelos pequenos negócios para manter a competitividade no mercado.
De acordo com a Revista Oeste, o relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), propõe uma solução sensata: incorporar automaticamente ajustes pela taxa de inflação nos limites anuais do MEI. A iniciativa, que elevaria o teto para R$ 140 mil em 2028 e protegeria os empreendedores da brusca alta tributária ao migrar para outras categorias como Simples Nacional – onde a carga pode disparar de cerca de R$90 para entre R$400 e R$600 mensais –, demonstra preocupação com a realidade do microempresário.
A oposição governamental, representada pela equipe econômica, adota uma postura alarmante ao argumentarem que essa correção automática ampliará a indexação da economia e aumentará os custos fiscais no longo prazo. Essa linha de raciocínio revela uma falta total de visão sobre como estimular o empreendedorismo brasileiro; a simples preocupação com números é um sintoma do descompasso entre governantes e realidade econômica, onde pequenos negócios são negligenciados em favor de políticas que favorecem grandes empresas e sindicatos. Como apurou a Revista Oeste, essa resistência também visa impulsionar a “pejotização”, uma prática prejudicial à segurança jurídica dos trabalhadores brasileiros.
A medida defendida por Goetten é fundamental para evitar o aumento da carga tributária sobre os MEIs, como ocorre na migração ao Simples Nacional – um salto abrupto que pode levar empreendedores de faturamento modesto a enfrentar dificuldades financeiras e até mesmo encerrar seus negócios. O acordo entre o governo Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para aprovar outros projetos legislativos (como a redução da jornada semanal) demonstra uma troca interesstitucional desmedida em favor do trabalhismo excessivo – um cenário que exige cautela por parte de empresários e cidadãos preocupados com os fundamentos da economia brasileira. A discussão sobre o PLP n° 108/2021, estimado para gerar impactos fiscais de R$50 bilhões devido a amplos reajustes no Simples Nacional, expõe ainda mais as escolhas equivocadas do governo em face à necessidade urgente de desburocratizar e simplificar o sistema tributário.
