O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) como principal estratégia para superar barreiras políticas desde o início de seu mandato em janeiro de 2023. Conforme publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo em 27 de março de 2025, o Executivo moveu 19 ações diretas na Corte em pouco mais de dois anos, um recorde que ultrapassa o total de processos ajuizados por seus predecessores desde 2003, segundo a plataforma Corte Aberta.
Liderada pela Advocacia-Geral da União (AGU), a ofensiva jurídica busca contornar resistências no Congresso Nacional e em governos estaduais, onde o Planalto enfrenta dificuldades para negociar suas pautas. As ações contestam medidas como leis estaduais que ampliam o acesso a armas, a exemplo da norma paranaense que enquadrava colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) como profissionais de risco, a desoneração da folha de pagamento aprovada em 2023 sem impacto fiscal e normas estaduais sobre porte de armas para certos funcionários públicos.
O levantamento revela que Jair Bolsonaro (2019-2022) acionou o STF 17 vezes em quatro anos, Dilma Rousseff (2011-2016) recorreu em nove ocasiões, e Michel Temer (2016-2018) em cinco. A frequência de Lula destaca uma abordagem inédita, transformando o STF em uma arena central para implementar decisões que não avançam no Legislativo.
O jurista Luiz Esteves, do Insper, atribui a estratégia à “fragilidade na articulação política com o Parlamento”. Lucio Rennó, cientista político da Universidade de Brasília, complementa: “O STF está sendo usado como um aliado para governar em áreas de resistência legislativa.” Essa dinâmica reforça o papel do Supremo como peça-chave na agenda do Executivo, de acordo com a Revista Oeste.
