O presidente Lula da Silva vetou trechos de um projeto que propunha mudanças na Lei da Ficha Limpa, impedindo a redução do período de inelegibilidade para políticos condenados.
Essa decisão mantém as regras atuais, que estabelecem oito anos de afastamento das urnas após o cumprimento da pena e do mandato.
O ato deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 30 de setembro de 2025.
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De acordo com o Revista Oeste, os vetos visam preservar a isonomia e a segurança jurídica, evitando que as alterações aprovadas pelo Senado tenham efeitos retroativos em casos já julgados.
Lula tomou a decisão no limite do prazo legal, que se encerrava na segunda-feira, 29 de setembro de 2025.
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Entre os pontos rejeitados, está a alteração na contagem do prazo de inelegibilidade, que o Senado queria iniciar a partir da condenação, o que encurtaria o tempo de afastamento.
Outro veto abrange a aplicação da lei a condenações já transitadas em julgado, rejeitando a possibilidade de redução do intervalo para políticos punidos em decisões colegiadas.
A análise do governo se baseou em pareceres da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Justiça.
Também foi vetada a proposta de antecipar a contagem em casos de abuso de poder econômico ou político, que previa o início do prazo de oito anos a partir da eleição em que ocorreu a infração.
Para o Planalto, essa mudança diminuiria o alcance da punição.
O governo avalia que não existe espaço político para retrocessos na Lei da Ficha Limpa, e a mobilização popular contra propostas vistas como lenientes reforçou a decisão do presidente.
Agora, o Congresso Nacional deve analisar novamente os dispositivos vetados.
Para derrubar o veto, será necessária maioria absoluta, com pelo menos 257 deputados e 41 senadores votando favoravelmente.
Se não houver esse apoio, a decisão de Lula será mantida.
