O influenciador Pablo Marçal fechou acordo com o Ministério Público Eleitoral para suspender uma ação penal ligada à campanha municipal de 2024 em São Paulo. A medida, homologada pela Justiça Eleitoral, impõe uma série de restrições por dois anos, entre elas a proibição de frequentar bares, boates e estabelecimentos de prostituição. Caso cumpra todas as condições, o processo será extinto; em caso de descumprimento, a ação volta a correr normalmente.

A decisão partiu da juíza Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto, da 386ª Zona Eleitoral de Barueri, que considerou o acordo proporcional à gravidade dos fatos e aceito pelas partes. Além da vedação a esses locais, Marçal não poderá deixar o município de Barueri – onde declarou residência sem permissão judicial – e terá de comparecer pessoalmente à Justiça a cada três meses para justificar suas atividades. Ele também foi obrigado a pagar ao menos R$ 5 mil à Comunidade Terapêutica Acolhedora Filhos da Luz.

O caso teve origem na divulgação, dois dias antes do primeiro turno de 2024, de um laudo médico falso que atribuía a Guilherme Boulos um suposto surto psicótico causado por uso de cocaína. A ação foi interpretada como tentativa de difamação em período vedado para resposta, sem que o adversário pudesse se defender adequadamente. Antes do acordo, Marçal já havia sido condenado a pagar R$ 100 mil de indenização a Boulos por declarações semelhantes.

O advogado Tassio Renam Souza Botelho, apontado por Marçal como responsável pelo documento falso, também aceitou as condições. A juíza deixou claro que a adesão não significa confissão de culpa. Já Luiz Teixeira da Silva Junior recusou a proposta e terá interrogatório marcado para 26 de março.

A suspensão condicional do processo é prevista na legislação para crimes com pena mínima de até um ano, desde que o acusado cumpra obrigações impostas pelo juiz. Marçal, que já está inelegível por oito anos devido a abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação na mesma campanha, comentou o acordo nas redes sociais, mas sem detalhes sobre o cumprimento das regras.