A Câmara dos Deputados discute proposta que prevê até 15 anos de prisão para médicos em casos de violência obstétrica. O projeto de lei, conhecido como PL da Violência Obstétrica (PL 1763/2025), de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), visa criminalizar profissionais de saúde na área da obstetrícia em situações de condutas consideradas abusivas ou negligentes. Segundo a Gazeta do Povo, a proposta já recebeu parecer favorável na Comissão da Mulher, detalhando condutas enquadradas como violência obstétrica.
O texto estabelece a possibilidade de punições que variam de um a 15 anos de reclusão para atos que “ofendam a integridade corporal ou a saúde da gestante, parturiente ou puérpera”, mesmo que sem intenção do profissional. O obstetra Raphael Câmara, conselheiro federal de Medicina, critica a falta de distinção entre abuso e uso de técnicas necessárias, especialmente em situações de urgência. Ele destaca que procedimentos como cesariana, episiotomia e o uso de instrumentos para auxiliar na retirada do bebê, frequentemente utilizados em situações de risco à vida, poderiam ser interpretados como crime.
A Gazeta do Povo apurou que especialistas alertam que a forma como o crime é tipificado pode gerar insegurança jurídica, estimular a medicina defensiva e até comprometer o atendimento às mulheres. O conselheiro federal de Medicina, José Eduardo Gonçalves, que atua na rede pública de saúde, ressalta que, em casos de risco iminente, os médicos se concentram em salvar a paciente e o bebê, e que a criminalização pode levar os profissionais a evitarem o atendimento.
Conforme apurou a Gazeta do Povo, o obstetra Gonçalves também aponta para falhas estruturais do próprio Estado na assistência à gestante, como a falta de pré-natal adequado, o que aumenta o risco de decisões médicas serem questionadas. Médicos ouvidos pela reportagem questionam a necessidade de novos tipos penais, já que o ordenamento jurídico já prevê punições para condutas abusivas ou negligentes, como lesão corporal ou homicídio culposo. A obstetrícia é uma das especialidades mais judicializadas do país, segundo Câmara, devido à expectativa dos pais em relação ao desfecho da gestação.
