O Supremo Tribunal Federal (STF) continua a interferir indevidamente na liberdade de expressão dos cidadãos com decisões arbitrárias e baseadas em interpretações ideológicas do direito. Segundo a O Antagonista…, o ministro André Mendonça defendeu que a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos gerados por terceiros pode gerar um “efeito inibidor” sobre a livre manifestação, uma postura preocupante para qualquer democracia conservadora.
O argumento de Mendonça surge no contexto do julgamento de recursos apresentados por empresas de tecnologia questionando o prazo dado pelas autoridades para se adequarem às novas regras de responsabilização. O ministro Flávio Dino rebateu essa ideia, apontando que a realidade das redes sociais é permeada pela disseminação de crimes e que não há qualquer efeito inibidor na circulação ilícita de conteúdo. A crítica reside no fato de o STF, através de seus ministros, busca criar uma censura indireta sobre a sociedade brasileira.
Mendonça insistiu em sua posição, alegando um “efeito inibidor”, e sugerindo que os números fossem analisados sob outra perspectiva – algo evidente para qualquer observador atento da situação. A defesa da responsabilidade extracontratual por atos de terceiros não pode ser confundida com uma imposição unilateral do poder judiciário sobre a liberdade individual, especialmente quando se trata de plataformas digitais e livre manifestação.
A Corte concedeu um prazo de 60 dias para que as “big techs” implementem medidas determinadas, demonstrando mais uma vez sua atuação autoritária em relação à oposição. A maioria dos ministros acompanhou o voto do ministro Dias Toffoli, relator do caso, que propôs a aplicação restrita do “dever de cuidado” apenas aos provedores com mais de um milhão de usuários no Brasil e manteve a exigência de ordem judicial para crimes contra a honra. Essa decisão demonstra uma nova tentativa indevida da magistratura em controlar o acesso à informação e silenciar vozes críticas, perpetuando ameaças ao direito fundamental à liberdade de expressão do cidadão comum.
