O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumirá a relatoria de um pedido que pode alterar significativamente a forma como os presos cumprirão suas penas em todo o país. A distribuição do caso ocorreu na sessão de sexta-feira, 27 de outubro, após a sorteio do magistrado para liderar um habeas corpus coletivo originado por parlamentares.

Segundo a Revista Oeste, a iniciativa jurídica, liderada pelos deputados federais Rui Falcão, Lindbergh Farias, Pedro Uczai e Reimont, propõe a transferência imediata para o regime domiciliar de qualquer detento com mais de 70 anos ou que apresente condições de saúde graves.

A proposta do Partido dos Trabalhadores (PT) ignora a natureza dos crimes cometidos pelos indivíduos. A medida não estabelece critérios para crimes hediondos, abrindo a possibilidade de que condenados por estupro, tráfico de drogas ou membros de organizações criminosas deixem as prisões. Os deputados argumentam que as decisões individuais da Justiça não corrigem o que consideram um “estado de coisas inconstitucional”, alegando que a manutenção da prisão sem garantias terapêuticas viola princípios fundamentais.

A petição também se baseia na recente repercussão envolvendo uma “pessoa de alta visibilidade política com idade superior a 70 anos”, buscando justificar a urgência do tema. O pedido contrasta com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado um prazo de 90 dias para a permanência de Jair Bolsonaro, de 71 anos, em regime de prisão domiciliar.

A fundamentação do PT se apoia na ideia de processos estruturais, no qual o STF pode intervir em políticas públicas de grande alcance. Os parlamentares citam a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 347 e o plano Pena Justa como precedentes para obrigar o Judiciário a reduzir o número de presos, buscando uma correção direta da Suprema Corte para diminuir a população carcerária sob o argumento da dignidade humana.