Na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada na quarta-feira, 4 de junho de 2025, o ministro André Mendonça indicou que deve divergir de outros colegas no julgamento sobre a regulação das redes sociais, enfatizando a necessidade de “autocontenção judicial”. Mendonça argumentou que a intervenção do STF no tema pode prejudicar a própria Corte, ao intensificar a desconfiança de parte significativa da sociedade. “O Judiciário, mesmo sem intenção, contribui para agravar essa desconfiança, e devemos ter cuidado para que preocupações legítimas não ofusquem os benefícios do acesso às arenas públicas”, declarou.
O ministro reforçou sua posição citando um pensador sobre liberdade de expressão: “Quando um povo é proibido de desconfiar ou obrigado a acreditar em algo, cria-se um ambiente perfeito para subjugá-lo pela impotência.” A Corte analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que determina que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se descumprirem ordens judiciais de remoção. Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli votaram pela responsabilização das plataformas, mas com nuances em suas interpretações.
Antes de Mendonça, Barroso, presidente do STF, abriu a sessão com esclarecimentos, negando que o julgamento envolva censura ou que o Tribunal esteja legislando. “Não estamos regulando plataformas digitais de forma geral, abstrata ou definitiva, mas julgando pretensões específicas. No Brasil, um tribunal não pode se recusar a julgar um tema por ser complexo ou divisivo”, afirmou. O julgamento, iniciado em 2024, segue em andamento, com Mendonça sinalizando uma abordagem mais cautelosa para proteger a liberdade de expressão e limitar a atuação judicial, conforme a Revista Oeste.
