O ministro André Mendonça foi designado relator do habeas corpus coletivo apresentado pelos parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT). O objetivo é garantir a prisão domiciliar humanitária para todos os presos com mais de 70 anos ou que sofram de doenças graves.

A distribuição do pedido ocorreu nesta sexta-feira, 27. O pedido não menciona especificamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas cita uma “pessoa de alta visibilidade política com idade superior a 70 anos” como catalisador para o debate.

Diferentemente da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu Bolsonaro 90 dias de prisão domiciliar com possibilidade de avaliação posterior, o pedido atual busca a prisão domiciliar sem prazo definido.

Segundo a Gazeta do Povo, a medida pode afetar todos os presos do país, independentemente da natureza do crime. Não há restrições relacionadas a crimes específicos, como estupro ou tráfico de drogas.

Os deputados federais que protocolaram o habeas corpus, Rui Falcão, Lindbergh Farias, Pedro Uczai e Reimont, argumentam que pedidos individuais não alteram a “lógica que naturaliza a custódia” sem comprovação de tratamento terapêutico adequado.

A equipe médica de Bolsonaro relata que a lesão no ombro direito, possivelmente causada pela queda em sua cela, exigirá cirurgia. Essa situação poderá atrasar o retorno do ex-presidente ao 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal.

O habeas corpus busca um posicionamento do Supremo Tribunal Federal que estabeleça um parâmetro constitucional para o tratamento de presos idosos ou doentes.

Conforme apurou a Gazeta do Povo, o PT destaca o processo estrutural Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347, que declarou um “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasileiro e impôs a criação do plano Pena Justa.