O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, tornou facultativa a presença do banqueiro Augusto Lima na sessão da CPI do INSS marcada para esta quarta-feira, 11. A decisão atendeu pedido da defesa do ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, que invocou o direito constitucional contra a autoincriminação. Lima atualmente cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reagiu ao cancelar a audiência. O parlamentar classificou a medida como interferência no trabalho legislativo e afirmou que decisões monocráticas atrasam a apuração de fraudes bilionárias na Previdência. Viana informou que pretende tratar do tema diretamente com Mendonça em reunião agendada para esta quarta-feira, buscando uma revisão republicana da orientação.
A defesa de Lima sustentou que o comparecimento poderia comprometer o direito ao silêncio, posição que Mendonça acolheu com base em entendimentos anteriores do STF sobre condução coercitiva de investigados. O empresário foi preso em novembro passado na Operação Compliance Zero e responde por suspeitas de irregularidades em carteiras de crédito consignado. Durante sua gestão no Banco Voiter (ex-Indusval), a instituição foi rebatizada como Banco Pleno e liquidada pelo Banco Central em fevereiro deste ano.
