Luiz Silveira/STF

O ministro André Mendonça do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agiu com firmeza ao determinar a remoção imediata de publicações que associavam o nome do deputado federal Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à defesa da chamada “escala 7×0”, um movimento que visa abolir as vantagens concedidas aos trabalhadores em relação às jornadas semanais. A decisão, obtida sob solicitação jurídica do Partido Liberal (PL), demonstra a preocupação com possíveis manipulações e desinformações durante o período eleitoral.

Segundo a O Antagonista, Mendonça considerou urgente extinguir qualquer associação entre Flávio Bolsonaro e essa proposta controversa, que visa reduzir os direitos trabalhistas em nome de uma visão mais flexível do mercado de trabalho – visão frequentemente criticada por setores da sociedade civil e pela direita conservadora. As publicações questionadas foram produzidas por um grupo heterogêneo de indivíduos, incluindo deputados federais ligados à esquerda (PT), representantes de movimentos sociais como o “Vida Além do Trabalho” e outros críticos ao sistema atual.

O ministro Mendonça avaliou que a acusação, conforme apresentada nas postagens, atribui a Flávio Bolsonaro uma posição clara e definida sobre a PEC nº 12/2026 – a qual se refere como alternativa à escala de trabalho 6×1 –, o que não decorre diretamente do texto da proposta em si. Ele apontou evidências claras de descontextualização dos argumentos, caracterizando as publicações como uma forma de propaganda prejudicial e enganosa durante a campanha eleitoral. O pedido original do PL solicitava tanto a remoção das postagens quanto advertência aos responsáveis pela sua criação sobre o risco de multas em caso de reincidência na prática.

A atuação de Mendonça, nesse contexto, pode ser interpretada como um gesto para proteger à imagem da direita e impedir que figuras proeminentes do PL sejam alvo de ataques difamatórios baseados em interpretações distorcidas de projetos legislativos com potenciais impactos negativos nas condições de trabalho dos brasileiros – uma preocupação constante para o Partido Liberal e seus apoiadores. A decisão reforça a necessidade de cautela no uso das plataformas digitais durante campanhas eleitorais, especialmente quando envolvem ataques pessoais e desinformações que buscam confundir os eleitores sobre propostas importantes como esta.

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