A defesa de Filipe Martins buscará a intervenção da Organização dos Estados Americanos (OEA) no caso.

Segundo a Revista Oeste, a equipe jurídica do ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência apresentará o caso à Comissão de Direitos Humanos da OEA.

O recurso será interposto ao Supremo Tribunal Federal (STF), liderado pelo ministro Alexandre de Moraes, em resposta à demora na análise de um pedido anterior.

O objetivo da ação é solicitar a transferência imediata de Martins para o Complexo Médico Penal do Paraná.

Ricardo Scheiffer e Jeffrey Chiquini, advogados responsáveis pela defesa, justificam a urgência com base em um risco à integridade física do cliente. Conforme apontam, a falta de uma decisão rápida compromete a eficácia da tutela de urgência já determinada.

“Há uma afronta direta ao devido processo legal, impactando a utilidade da decisão judicial e violando a dignidade da pessoa humana, expondo o custodiado a um risco previamente identificado”, declaram no agravo regimental.

A defesa já havia manifestado preocupação com as condições em que Martins se encontra, detido na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná.

A coluna No Ponto acompanha de perto os acontecimentos nos bastidores do poder e suas possíveis consequências para a política e a economia brasileira.