A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) manteve a aprovação do professor Rafael Campos Soares da Fonseca em um concurso que havia sido suspenso. A decisão, divulgada após uma votação na última quinta-feira (26), ocorreu em face de um recurso apresentado por Élida Graziane Pinto, que não obteve a vaga no Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário.

Segundo a Gazeta do Povo, o processo administrativo começou em 2025, motivado pela revisão do concurso. Atualmente, Élida Graziane Pinto exerce a função de procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP). Rafael da Fonseca, filho do ministro Reynaldo Soares da Fonseca do Superior Tribunal de Justiça (STJ), possui uma trajetória profissional com fortes vínculos com membros do Judiciário.

O candidato anexou ao seu memorial, documento central para a avaliação dos concorrentes, um total de 24 páginas preenchidas com cartas de recomendação. Essas cartas foram assinadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República (PGR) Paulo Gonet, e outros ministros e procuradores do STJ.

A Congregação da FDUSP, que tomou a decisão final, é composta por 70 membros, e 60% dos presentes votaram pela homologação do resultado do concurso. O professor Elival da Silva Ramos, relator do caso, defendeu a nulidade do concurso, argumentando que as cartas de recomendação eram anormais e violavam princípios fundamentais dos concursos públicos. No entanto, sua posição não prevaleceu.

A Gazeta do Povo revelou que a decisão da Congregação ainda está sujeita a recurso. Rafael da Fonseca, por meio de sua assessoria, afirmou que aguardará notificação oficial para se manifestar sobre o assunto. O caso tem gerado preocupação na comunidade acadêmica, dada a possibilidade de que o uso de influências externas comprometa a imparcialidade na avaliação dos candidatos.

A situação expõe um risco de que o apoio explícito de altos funcionários do Judiciário, como ministros e procuradores, crie constrangimento e afete a liberdade de julgamento dos avaliadores. Há receio de que essa prática possa estabelecer um precedente, permitindo o uso de redes de influência política em concursos que devem ser guiados por critérios técnicos e acadêmicos.