O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, decidiu manter o afastamento do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto do Tribunal de Justiça do Tocantins. Helvécio está sendo investigado desde 2024, quando foi alvo da Operação Máximus, conduzida pela Polícia Federal.
Segundo o Revista Oeste, a Polícia Federal aponta Helvécio, que já presidiu o TJ do Tocantins, como um dos principais envolvidos em um suposto esquema de venda de decisões judiciais, descrito como um “assustador mercado de ações judiciais”.
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O primeiro afastamento de Helvécio ocorreu em 2023 e terminou em 23 de agosto do mesmo ano. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) optou por prorrogar a medida até que as investigações sejam concluídas.
A Operação Máximus revelou a existência de “pacotes de corrupção” dentro do Judiciário do Tocantins. Documentos obtidos pelo CNJ indicam que Helvécio seria o elo entre beneficiários de decisões judiciais, advogados influentes e outros membros do poder público no estado.
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Trechos de decisões assinadas pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mostram indícios da participação do desembargador em crimes como corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro, prevaricação e formação de organização criminosa.
O filho de Helvécio, o advogado Thales André Pereira Maia, teria atuado diretamente no esquema. Em 2024, a defesa de Thales divulgou uma nota negando qualquer envolvimento e afirmando que trechos de diálogos foram retirados de contexto.
Após a decisão do STJ, o caso foi encaminhado para o Supremo Tribunal Federal (STF) e está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. A investigação envolve magistrados de pelo menos três tribunais estaduais — Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul — além de assessores de ministros do STJ.
Campbell ressaltou que, até o momento, o CNJ não recebeu novas informações da Suprema Corte. No entanto, ele afirmou que os elementos disponíveis justificam a manutenção do afastamento, com base no dever de cautela e na necessidade de proteger a integridade das investigações.
O ministro também destacou que os fatos narrados afetam diretamente a credibilidade do Judiciário. “Assumiram o potencial de manchar a imagem do Poder Judiciário e a confiança nele depositada por parte do jurisdicionado”.
Campbell afirmou que o afastamento cautelar respeita decisões anteriores do STF. A Corte já validou medidas semelhantes mesmo nas fases iniciais da investigação, antes da abertura de processo disciplinar.
Noronha justificou a operação afirmando que o grupo investigado continua ativo. Ele argumenta que os integrantes ainda utilizam a estrutura do TJ para desviar recursos públicos por meio de decisões judiciais negociadas.
