Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, deram aval a uma proposta que visa reduzir as penas impostas aos participantes dos atos de 8 de janeiro.
A ideia surgiu de uma articulação liderada pelos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Aécio Neves (PSDB), com o respaldo do ex-presidente Michel Temer.
Eles entregaram aos ministros um rascunho de projeto de lei que modifica o tratamento penal para os alegados crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
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Conhecido como “PL da Dosimetria”, o texto sugere penas mais brandas, determinando que, em casos de dois crimes cometidos na mesma ação, o Judiciário aplique apenas uma das punições.
Com essa alteração, todos os condenados pelo STF até o momento poderiam ser soltos, incluindo aqueles vistos pela Corte como parte do núcleo principal. A pena de 27 anos aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro também poderia ser diminuída.
As críticas vindas do PL e do PT indicam que essa é uma abordagem acertada. Pela primeira vez, o centro entra em cena para oferecer uma solução que não satisfaz os extremos, e é exatamente isso que se pretende. Não se trata de agradar quem busca anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A proposta emerge como opção a outro projeto, de anistia ampla, apoiado por deputados da oposição. De acordo com o Revista Oeste, fontes ligadas às negociações revelam que os ministros concordaram em debater o plano após avaliarem que a anistia ampla tinha chances reais de passar no Congresso.
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Interlocutores afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a estratégia. Em um almoço com a bancada do PDT, o petista teria declarado que cortar penas representa uma saída menos custosa do que lidar com um perdão total aos acusados.
Embora a articulação atraia setores do centrão e da esquerda, a oposição ao governo Lula a rejeitou. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido, postou nas redes sociais que o Congresso não tem autoridade para definir dosimetria de penas.
“Dosimetria não é competência do Legislativo, mas prerrogativa exclusiva do Judiciário”, afirmou o parlamentar. “Fingir o contrário é rasgar a Constituição diante do povo brasileiro.
