O advogado Roberto Delamanto criticou as restrições impostas a Jair Bolsonaro durante sua prisão domiciliar humanitária, classificando-as como excessivas e uma possível “perseguição política”. Segundo a Revista Oeste, Delamanto argumentou que a responsabilização do ex-presidente por ações de terceiros viola o princípio fundamental de que a pena não deve ser imposta além do indivíduo condenado.

A declaração do jurista surge em decorrência de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Conforme apurou a Revista Oeste, Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre um vídeo com a fala do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, proferida na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC).

Delamanto enfatizou que, se Eduardo Bolsonaro grava e divulga conteúdo nas redes sociais, não se pode responsabilizar o pai por atos de terceiros. Ele considerou a situação uma clara demonstração de viés político e a ausência de mecanismos de recurso adequados no Brasil.

No despacho publicado na segunda-feira, 30, Moraes citou trechos da fala de Eduardo, em que o ex-deputado questionou a prisão de Bolsonaro, alegando que o líder do movimento não estava sendo “prender injustamente”. O magistrado então exigiu que a defesa informasse se houve alguma violação das restrições impostas.

A prisão domiciliar temporária de Bolsonaro impõe restrições ao uso de celular, internet e qualquer comunicação externa, inclusive por meio de terceiros. A medida tem duração inicial de 90 dias e será reavaliada.

A defesa do ex-presidente tem a possibilidade de solicitar a extensão da medida, como ocorreu no caso de Fernando Collor de Mello. De acordo com a Revista Oeste, Moraes concedeu a medida de Collor por tempo indeterminado, considerando sua idade e as condições de saúde.

No caso de Collor, as restrições se limitaram à utilização de tornozeleira eletrônica, autorização para saídas e restrições de visitas. Delamanto ressaltou que o tratamento imposto a Bolsonaro é significativamente diferente, com a proibição do uso de redes sociais, uma medida que ele considera desproporcional e não prevista na legislação.

Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar temporária, enquanto o caso de Collor teve início em maio de 2025, com base em suas condições de saúde. O ex-presidente está condenado a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.