Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu para cinco dias o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a situação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O novo prazo termina na segunda-feira, 1º de setembro de 2025, um dia antes do início do julgamento do ex-presidente na Corte.

A manifestação da PGR deve abordar o suposto descumprimento de medidas cautelares por Bolsonaro e o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente.

Conforme relatado por Revista Oeste, Moraes também exigiu que a PGR avalie o relatório final da Polícia Federal (PF). A corporação indiciou Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

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Diante disso, a PGR deve se pronunciar até a véspera do julgamento do “núcleo 1” da “trama do golpe”, que inclui oito réus, entre eles Bolsonaro. O julgamento está agendado para ocorrer de 2 a 12 de setembro de 2025 na 1ª Turma do STF.

Além de cobrar a manifestação da PGR, Moraes determinou o monitoramento total de Bolsonaro pela Polícia Penal do Distrito Federal.

A decisão de Moraes veio após o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) informar à PF sobre um suposto risco de fuga de Bolsonaro. O parlamentar mencionou a proximidade entre a residência do ex-presidente e a Embaixada dos Estados Unidos, em Brasília.

O ministro também citou as “ações incessantes” de Eduardo Bolsonaro, que atualmente se encontra nos Estados Unidos, como um fator adicional para justificar o aumento da vigilância sobre o ex-presidente.

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Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto de 2025. A PGR ainda pode decidir se oferece denúncia formal contra ele e seu filho com base no relatório da PF. O Ministério Público não é obrigado a seguir todas as conclusões da polícia, podendo alterar a tipificação dos crimes ao apresentar a acusação.

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