O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um conjunto de restrições mais severas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a prisão domiciliar do que as aplicadas a Fernando Collor de Mello.

Segundo a Revista Oeste, a autorização para a prisão domiciliar humanitária do então chefe do executivo federal, de 71 anos, possui um prazo inicial de 90 dias, com a possibilidade de reavaliação. Em contrapartida, a medida para Collor de Mello, de 76 anos, foi definida como indeterminada.

A decisão de Moraes considera o estado de saúde de Bolsonaro, que recentemente passou por tratamento por uma broncopneumonia bacteriana, além de uma avaliação do risco de descumprimento das ordens judiciais e da potencial mobilização de seus seguidores. O ex-presidente está atualmente sob vigilância com tornozeleira eletrônica.

Bolsonaro também está proibido de utilizar qualquer tipo de aparelho celular, telefone ou plataformas de redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros. Além disso, restrições severas são impostas a visitas à residência e a qualquer aglomeração em um raio de um quilômetro.

A Revista Oeste revelou que a situação de Collor de Mello, condenado a oito anos e dez meses por crimes relacionados à Operação Lava Jato, apresentou medidas distintas. A prisão domiciliar do ex-presidente incluiu a utilização de tornozeleira eletrônica, a proibição de viagens com passaporte e a restrição de contato com advogados, familiares e equipe médica.

Não houve, contudo, a proibição expressa do uso de telefones ou redes sociais, como ocorre com o caso de Bolsonaro.