O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um inquérito contra o ex-deputado Daniel Silveira, iniciado em 2021 para investigar mais de 30 supostas violações ao uso da tornozeleira eletrônica. A decisão, assinada na semana passada, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que as infrações foram sanadas com a prisão preventiva de Silveira, decretada em 24 de junho de 2022.
De acordo com a Revista Oeste, Silveira foi preso inicialmente em 17 de fevereiro de 2022 por ofensas ao STF e transferido para o regime domiciliar em 14 de março do mesmo ano. Após suposto descumprimento das condições do monitoramento eletrônico, Moraes ordenou sua volta à prisão. O inquérito, prorrogado por mais de 60 dias em 2022, foi arquivado porque, segundo a PGR, “a violação ao monitoramento foi remediada” e não havia tipificação criminal. “Não cabe ação privada subsidiária nem nova ação originária, sendo a manifestação do Ministério Público irretratável, salvo novas provas”, escreveu Moraes.
Paulo Faria, advogado de Silveira, classificou o inquérito como uma “farsa” orquestrada por Moraes para manter o ex-deputado preso. “Foi aberto de ofício pelo ministro, sem base, para investigar supostas violações que a Polícia Federal, em perícia, confirmou não terem ocorrido”, afirmou Faria à Revista Oeste.
