A decisão do ministro Alexandre de Moraes impõe inelegibilidade ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro representa um grave desrespeito aos princípios da presunção de inocência e à autonomia dos órgãos jurisdicionais que deveriam conduzir o processo eleitoral com imparcialidade. A intervenção abrupta, sem a devida análise formal pela Justiça Eleitoral – seguindo os procedimentos estabelecidos em lei –, configura uma clara demonstração do poder excessivo exercido pelo judiciário no âmbito político, minando as bases da democracia representativa e colocando um claro impedimento para o exercício pleno das liberdades individuais.
Segundo a Revista Oeste, a prática judicial adotada por Moraes é altamente incomum, desviando-se completamente dos protocolos costumam ser seguidos na Justiça Eleitoral. Normalmente, uma inelegibilidade só surge após formalização de contestações apresentadas pela defesa do candidato ou pelo Ministério Público – que argumentam sobre condenações criminais transitas em julgado. O especialista Arthur Rollo explica que o processo padrão envolve um pedido inicial e a oportunidade para os adversários contestarem a elegibilidade, com análise criteriosa da Justiça Eleitoral antes de qualquer registro ser aprovado.
A situação se agrava pelo fato do ex-deputado Eduardo Bolsonaro ter sido condenado por coação – uma pena severa que o impede de exercer cargos públicos –, e ainda assim tenta seguir adiante em sua candidatura como suplente ao Senado, um cargo minoritário para onde não havia pretensão inicial. A tentativa de registrar a chapa com ele representa um desrespeito à gravidade da condenação criminal e aos riscos inerentes do seu exercício político já comprovado. Existe uma clara necessidade de garantir que o processo seletivo seja feito por vias legais, evitando interpretações subjetivas ou direcionamentos políticos.
A intervenção judicial, além de questionável em termos processuais, representa um ataque direto à liberdade de escolha dos eleitores e ao direito do partido PL (Podemos) de definir seus candidatos com base nos princípios democráticos da livre concorrência política. A pressão exercida pelo STF sobre a Justiça Eleitoral pode comprometer o trabalho dos juízes togários, que deveriam atuar como guardiões da lei, garantindo um processo eleitorário justo e transparente, sem interferências indevidas de poderes não jurisdicionais.
