O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira, 24, a citação por edital do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida foi tomada na ação penal que acusa o parlamentar de coação no curso do processo e obstrução à Justiça, por supostamente tentar pressionar autoridades da Corte durante o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no caso da chamada tentativa de golpe.

A citação por edital é usada quando o réu não é encontrado para receber a notificação pessoal. Com a decisão, Eduardo será comunicado oficialmente por meio de publicação em diário oficial, com prazo de 15 dias. Após esse período, será considerado citado e terá de apresentar defesa, mesmo sem recebimento direto do mandado.

A Procuradoria-Geral da República, sob Paulo Gonet, denunciou Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo por articularem, nos Estados Unidos, a imposição de sanções contra ministros do STF, incluindo Moraes. Segundo a denúncia, o objetivo seria interferir no julgamento de Bolsonaro. Gonet menciona reportagens que indicam o uso de contatos ligados ao governo Trump para pressionar a Corte, além de referências feitas por Eduardo a uma possível tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

Moraes justificou a medida afirmando que Eduardo estaria no exterior para “reiterar a prática criminosa” e evitar responsabilização, estando em “local incerto e não sabido”. A ação penal foi aberta formalmente na quinta-feira, 19, após a 1ª Turma do STF receber a denúncia por unanimidade em novembro de 2025.

A defesa contesta o uso do edital para réus residentes fora do país, argumentando que o endereço é conhecido e que o procedimento correto seria a carta rogatória, solicitando ao Judiciário estrangeiro a notificação.