O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que optou por pautar o projeto de lei que diminui as penas dos condenados pelos eventos de 8 de janeiro com o objetivo de superar esse capítulo e permitir que a Casa prossiga com novas pautas e iniciativas em 2026.
Essa afirmação ocorreu após a aprovação do PL nº 2.162/23, na madrugada desta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025. O texto, que ainda precisa ser avaliado pelo Senado, autoriza a revisão das penas para indivíduos que não tiveram um papel central nos delitos examinados.
“Quando desequilibramos para um polo ou para outro, às vezes não estamos fazendo o que é justo, mas querendo agradar a um dos lados”, afirmou Motta. “O que esta Casa fez hoje aqui não foi para agradar um dos lados, mas foi para dizer que é sensível a pessoas que receberam penas exageradas e não cumpriram papel central no que aconteceu no dia 8.”
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O deputado destacou que o projeto possibilita ao Judiciário a diminuição das penas para réus com participação mínima nos fatos. “Possibilitando que os que tiveram menor importância no acontecido possam voltar às suas casas, ter as penas reduzidas, e o Brasil possa, sem esquecer, virar essa página triste da democracia.”
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se pronunciou depois da aprovação do PL da Dosimetria, na madrugada desta quarta-feira, 10.
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De acordo com o Revista Oeste, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi o relator do PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara com ampla maioria. No total, 291 parlamentares votaram a favor, 148 se posicionaram contra e um se absteve.
O texto altera regras de execução penal e endurece critérios apenas para os principais responsáveis. Ele impede a soma de penas sobrepostas, permite a redução de penas para quem não liderou ou financiou os atos e flexibiliza a progressão de regime. Também garante remição mesmo em prisão domiciliar e assegura a retroatividade, por se tratar de uma lei mais benéfica.
