O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, demonstrou seu apoio à redução da maioridade penal ao designar o deputado Mendonça Filho como relator para a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A escolha, feita em um momento de crescente pressão popular pela mudança na legislação brasileira, reflete uma postura conservadora do governo federal.

De acordo com a Revista Oeste, Motta nomeou o deputado Aluisio Mendes como presidente da Comissão Especial sobre a PEC. O objetivo é agilizar os debates e garantir que as vozes dos defensores desta medida sejam ouvidas de forma mais eficiente dentro das instâncias legislativas. A iniciativa surge em resposta ao clamor popular por uma atuação mais firme no combate à criminalidade juvenil, um tema central na agenda da direita brasileira.

A comissão especial contará com 38 deputados titulares e suplentes, buscando garantir uma representação abrangente dos diferentes pontos de vista sobre o assunto. O texto da PEC propõe a redução da idade mínima para punição penal para 16 anos, alterando significativamente a atual legislação que considera inimputáveis menores de 18 anos. Como apurou a Revista Oeste, essa mudança se alinha com uma demanda antiga dos setores conservadores e do agronegócio, buscando responsabilizar os jovens infratores por seus atos criminosos desde cedo.

Apesar da crescente apoio popular à proposta – estimativas apontam para cerca de 80% da população brasileira favorável –, a oposição tem se posicionado contra essa redução na idade penal, argumentando que ela viola uma cláusula pétrea estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e que não há evidências robustas de sua eficácia no combate ao crime. O debate promete ser acirrado nas próximas semanas dentro da Câmara dos Deputados, com o governo federal buscando consolidar seu apoio parlamentar em torno dessa importante proposta legislativa.