Na quarta-feira, 30 de julho de 2025, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhado de um apelo pela nulidade de todos os atos do magistrado. A iniciativa, conforme anunciado pelo parlamentar, foi motivada pelas sanções impostas pelos Estados Unidos a Moraes, com base na Lei Magnitsky, que pune corrupção e violações graves de direitos humanos.
A Lei Magnitsky, aprovada pelo Congresso americano em 2012 e ampliada em 2016, prevê medidas como congelamento de ativos financeiros sob jurisdição dos EUA, proibição de entrada no país e bloqueio de acesso a serviços digitais de empresas americanas, como Google, Gmail, YouTube e Google Pay. Como reportado pela Revista Oeste, Nikolas afirmou em nota que “não se trata de uma denúncia isolada. O mundo observa, e uma das maiores democracias reconhece que um magistrado no Brasil viola direitos fundamentais, persegue opositores e compromete o Estado de Direito”.
O deputado destacou que o Senado Federal enfrenta uma “encruzilhada histórica”, devendo escolher entre cumprir seu papel ou ser conivente com o que classifica como “tirania”. No pedido, ele listou sete motivos para o impeachment de Moraes: violação sistemática de direitos fundamentais; condução de inquéritos ilegais e sem prazo definido; medidas abusivas contra Jair Bolsonaro; ativismo judicial em questões econômicas; censura institucionalizada e perseguição ideológica; concentração inconstitucional de poderes; e construção de uma narrativa artificial sobre a “trama golpista”. “A atuação de Moraes é marcada por prisões arbitrárias, bloqueios de bens sem condenação, quebras de sigilo, censura prévia e restrições à defesa, práticas típicas de regimes autoritários”, declarou.
