O novo Código Civil, proposto pelo senador Rodrigo Pacheco, propõe alterações significativas no direito de família, com potencial para remodelar o divórcio e a herança no Brasil.

Uma audiência pública realizada no Senado Federal, na última quinta-feira (26), examinou o projeto de reforma, que visa simplificar a dissolução de casamentos e alterar a ordem de sucessão patrimonial.

Sob a proposta, o cônjuge, a esposa ou o companheiro deixariam de ter prioridade na herança. Eles seriam colocados na terceira posição, atrás dos filhos e dos pais do falecido. Em situações sem testamento específico, o patrimônio seria integralmente destinado aos herdeiros necessários.

A Gazeta do Povo revelou que o projeto também elimina a proteção legal do cônjuge como herdeiro necessário. Isso permitiria que um indivíduo deixasse todo seu patrimônio para terceiros, como amigos ou instituições, sem que o parceiro sobrevivente recebesse qualquer quantia.

A proposta busca agilizar o processo de divórcio, possibilitando a dissolução do casamento de forma extrajudicial, sem a necessidade de concordância do outro parceiro. Além disso, a sociedade conjugal poderia ser extinta apenas com a separação física do casal.

Juristas expressaram preocupação com o impacto potencial dessas mudanças, especialmente para mulheres, que frequentemente enfrentam dificuldades financeiras após o divórcio. Críticos alertam que o divórcio rápido pode não oferecer tempo suficiente para a organização financeira da mulher, incluindo a perda de planos de saúde.

Contudo, a proposta também recebe elogios pela inclusão de uma indenização pelo trabalho doméstico e pelo cuidado com a família. O projeto também contempla a possibilidade de os casais assinarem um pacto no momento do casamento ou união estável, renunciando ao patrimônio um do outro, refletindo a realidade de “famílias recompostas”.