O partido Novo acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) na segunda-feira, 9 de junho de 2025, solicitando a interrupção do uso de dados do Cadastro Único pelo governo federal para enviar mensagens institucionais via WhatsApp. A representação, protocolada por deputados e senadores da sigla, alega que a prática constitui uso indevido da base de dados destinada a programas sociais, como o Bolsa Família, com fins eleitorais.
A iniciativa do governo, liderada por diferentes ministérios, ocorre em um momento de queda na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que planeja disputar a reeleição em 2026. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comandado por Wellington Dias, utiliza o Cadastro Único — que identifica famílias de baixa renda — para disparar mensagens sobre programas federais. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), coautora do pedido, “usar dados sociais como ferramenta eleitoral é uma afronta à democracia e um escândalo ético”. Ela criticou: “O TCU não pode compactuar com esse vale-tudo pela reeleição.”
A estratégia, apelidada de “Zap do Sidônio” no Palácio do Planalto, em referência ao ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, inspira-se no modelo da Prefeitura do Recife, administrada por João Campos. Uma pesquisa da Quaest revelou que 60% dos brasileiros desconhecem as iniciativas do governo, e o apoio a Lula caiu entre eleitores de baixa renda (um a dois salários mínimos), tradicional base do PT, conforme a Revista Oeste.
Embora a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) permita o uso de dados pessoais para políticas públicas, exige consentimento dos titulares. Nos últimos três meses, o Ministério da Saúde identificou 2 milhões de hipertensos que não retiraram medicamentos do Farmácia Popular, usando dados do DataSus. O Novo, no entanto, argumenta que o envio de mensagens tem motivação eleitoral. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) acusou o governo de transformar “dados de brasileiros pobres em munição de campanha”. A representação também é assinada pelos deputados Marcel van Hattem (RS), Ricardo Salles (SP), Luiz Lima (RJ) e Gilson Marques (SC).
Em resposta, o Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que as mensagens são de “utilidade pública”, informando beneficiários sobre serviços, direitos e esclarecimentos, e negou que se tratem de propaganda institucional.
