A Associação Nacional de Rifles (NRA) dos EUA entrou com uma ação judicial contra o estado da Califórnia devido a uma lei inédita que, na prática, proíbe uma das pistolas mais populares na América.
Na sexta-feira, o governador democrata da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou uma nova lei que impede a venda e transferência de pistolas Glock e modelos semelhantes no estado a partir de 1º de janeiro. No processo aberto na segunda-feira, a NRA argumenta que a medida viola flagrantemente os direitos da Segunda Emenda dos californianos.
Nossa mensagem ao governador Newsom é simples: nos vemos no tribunal”, afirmou o diretor executivo do Instituto de Ação Legislativa da NRA, John Commerford. “Gavin Newsom e sua turma de políticos progressistas na Califórnia continuam sua cruzada contra os direitos constitucionais.
PUBLICIDADE
Mais uma vez, eles tentam violar decisões históricas da Suprema Corte dos EUA e desarmar cidadãos respeitadores da lei ao banir algumas das pistolas mais comuns na América. Essa violação flagrante de direitos não pode e não ficará sem resposta”, acrescentou ele.
A lei da Califórnia determina que vendedores de armas “não devem vender, oferecer para venda, trocar, dar, transferir ou entregar qualquer pistola semiautomática convertível em metralhadora”. Esse tipo de pistola é definido como “qualquer pistola semiautomática com uma barra de gatilho cruciforme que pode ser convertida facilmente à mão ou com ferramentas domésticas comuns”, o que se aplica às pistolas Glock e modelos semelhantes.
Os democratas afirmam que a lei visa combater a conversão de pistolas no estilo Glock para uso como metralhadoras. Essa ação já é ilegal sob a lei federal dos EUA e pode resultar em uma pena máxima de 10 anos de prisão.
PUBLICIDADE
De acordo com o Daily Wire, o processo, dirigido contra o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, conta com a participação de dois membros da NRA, da Coalizão de Política de Armas de Fogo e da Fundação da Segunda Emenda. Ele destaca que as Glocks estão entre “as armas de fogo mais populares na nação”.
Commerford disse ao Daily Wire que o processo demonstra que a NRA “não ficará de braços cruzados enquanto um governador antiarmas radical dita de seu gabinete como os indivíduos podem exercer seus direitos da Segunda Emenda. A Suprema Corte dos EUA já decidiu que não se pode banir pistolas por atacado, e é exatamente isso que o governador Gavin Newsom acabou de fazer”.
A decisão da Suprema Corte mencionada por Commerford é o caso Distrito de Columbia v. Heller, no qual o tribunal determinou que o direito de possuir uma pistola para autodefesa é protegido.
