Gazeta do Povo / Reprodução

O relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após uma manobra governamental, trouxe à tona irregularidades envolvendo o Banco Master que exigem novas investigações. Segundo analistas, a situação pode justificar a criação de uma nova CPI, focada exclusivamente no banco.

O documento revelou a falta de comprovação da legalidade de 251.718 contratos firmados entre 2021 e 2025, que permitiram o Master realizar descontos diretos das folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. O INSS chegou a bloquear R$ 2 bilhões ligados à instituição financeira.

Conforme reportou a Gazeta do Povo, o constitucionalista André Marsiglia destaca que a CPMI do INSS não foi prorrogada, o que abre a possibilidade de que as questões levantadas no relatório se transformem em uma nova CPI, dedicada a investigar o Banco Master em profundidade.

O relatório da Gazeta do Povo identifica o Banco Master mais de 200 vezes e a figura de Daniel Vorcaro pelo menos 32 vezes. São mais de 300 páginas que descrevem o banco como parte de um suposto esquema fraudulento, envolvendo diversos níveis de irregularidades.

A oposição já possui as assinaturas necessárias para iniciar a nova comissão, embora o processo esteja sendo dificultado pelas presidências do Senado e da Câmara. O relatório, com mais de cinco mil páginas, expõe fragilidades nos controles internos e na governança das operações do INSS.

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou a ausência de documentação em 84,3% das operações analisadas e falhas em validações biométricas em contratos recentes, especialmente os de 2024 e 2025. Há também suspeitas de manipulação da margem consignável, que contribuiu para o endividamento dos beneficiários.

O senador Carlos Viana, relator da CPMI, afirmou que o banco concentrou sua atuação em uma modalidade de risco e acumulou um grande número de reclamações por cobranças indevidas. A economista Regina Martins enfatiza que “é preciso saber se há disposição dentro do próprio Congresso para intensificar as investigações”.

O relatório da Gazeta do Povo aponta para o envolvimento do Banco Master em esquemas de cessão de carteiras de crédito irregulares e conexões com empresas suspeitas de lavagem de dinheiro. O INSS decidiu não renovar o acordo de cooperação técnica com o banco após essas constatações.

Vorcaro é apontado como responsável pela condução das operações investigadas e foi formalmente listado na seção de proposição de indiciamentos, apesar da rejeição do relatório. O pedido de indiciamento, conforme o relatório da Gazeta do Povo, baseou-se em crimes como falsidade ideológica, estelionato eletrônico e previdenciário, além de gestão fraudulenta e organização criminosa.

O relatório da CPMI, com a devida atenção, recomenda a análise de contratos firmados com a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e a verificação do relacionamento entre o ministro Dias Toffoli e Daniel Vorcaro.

A CPMI concentrou seus trabalhos na investigação de descontos ilegais aplicados diretamente nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas, mas foi encerrada antes de aprofundar outras irregularidades envolvendo o crédito consignado.

A operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU, é mencionada no relatório da CPMI como uma ação para combater o esquema de descontos não autorizados.

O Banco Master priorizava o cartão consignado de benefício, que gerava dívidas “impagáveis” devido aos juros abusivos. Além disso, o banco se envolveu em esquemas fraudulentos de cessão de carteiras de crédito consignado.

Daniel Vorcaro teve a prisão determinada pela segunda vez pelo ministro André Mendonça, do STF, diante de indícios de que poderia atrapalhar as investigações.

Atualmente, Vorcaro negocia uma possível delação premiada, que não deve livrá-lo de indiciamento, mas pode reduzir suas penas.

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