A oposição no Brasil está avaliando a possibilidade de apresentar um pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar. Essa decisão foi motivada pelo voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que questionou a competência da 1ª Turma para julgar Bolsonaro durante o julgamento do chamado “núcleo 1”.

Conforme relatado por Revista Oeste, Fux declarou nulos os atos processuais e defendeu a absolvição de Bolsonaro, argumentando que, como o ex-presidente não ocupa mais cargo público, o STF não deveria julgá-lo. Para a oposição, essa posição de Fux abre uma brecha jurídica que pode levar à anulação do processo contra Bolsonaro.

O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) confirmou que a bancada está trabalhando na elaboração do pedido de habeas corpus. Zucco acredita que o voto de Fux reconheceu a “incompetência absoluta do foro” e revelou um cenário de parcialidade no julgamento. “Esse teatro, a partir de amanhã, vai perder muitos ingressos”, declarou o deputado. “Não tem como esconder a imparcialidade dos ministros.”

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Zucco também destacou que o voto de Fux fortalece a proposta de uma anistia ampla para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele afirmou que a Câmara dos Deputados deve pautar com urgência a votação sobre esse tema. Além disso, prometeu pressionar tanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quanto o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que preside a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O deputado ainda mencionou que Fux foi enfático ao descartar a existência de crime por parte de Bolsonaro. Zucco classificou a decisão como um ponto de virada no debate jurídico e político. “O ministro deixou muito claro, através do voto, a inexistência de crimes por parte do presidente Bolsonaro”, ponderou Zucco. “É a grande motivação do momento, por liderar as pesquisas.”