O parlamento da Hungria aprovou uma legislação que inicia a retirada do país do Tribunal Penal Internacional (TPI), marcando uma mudança significativa na abordagem de Budapeste em relação a instituições legais internacionais.
O projeto de lei, apresentado pelo vice-primeiro-ministro Zsolt Semjen, foi aprovado na terça-feira com 134 votos a favor e 37 contra. A legislação declara a rejeição da Hungria ao que descreve como a politização de organismos legais internacionais, afirmando que o TPI se afastou de seus princípios fundadores.
O governo do primeiro-ministro Viktor Orban anunciou sua intenção de se retirar do TPI em 3 de abril de 2025, no mesmo dia em que o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, chegou à Hungria para uma visita de estado. A rara visita ocorreu apesar de um mandado de prisão emitido pelo TPI contra Netanyahu, que a Hungria condenou abertamente como motivado politicamente.
De acordo com o Israel National News, Orban acusou o TPI de atuar como um órgão político em vez de um tribunal imparcial de justiça. “A Hungria rejeita firmemente o uso de organizações internacionais – em particular tribunais criminais – como instrumentos de influência política”, diz o projeto de lei.
A Hungria, que ratificou o tratado fundador do TPI em 2001, ainda não o incorporou plenamente à lei nacional. Segundo o procedimento internacional, a retirada do tribunal torna-se efetiva um ano após a notificação formal ser enviada ao Secretário-Geral da ONU.
Netanyahu elogiou a decisão da Hungria, chamando-a de “ousada e baseada em princípios”.
O ministro das Relações Exteriores de Israel, Gideon Sa’ar, elogiou o Parlamento húngaro por sua “decisão justa e histórica esta manhã de aprovar a retirada do TPI. O assim chamado ‘Tribunal Penal Internacional’ perdeu toda a credibilidade moral em seu zelo para remover o direito básico de Israel de se defender. Obrigado, Hungria, e ao primeiro-ministro Viktor Orban!
