O Congresso Nacional aprovou apenas 23% das medidas provisórias editadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um índice historicamente baixo e inferior ao registrado em praticamente qualquer outro período da história democrática brasileira. Segundo a Revista Oeste, essa taxa representa a menor já observada desde a implementação da Emenda Constitucional 32, de 2001, que impôs um limite de 120 dias para cada medida provisória, buscando evitar a prorrogação indefinida de normas pelo Executivo.
De um total de 192 medidas provisórias lançadas pelo atual governo, somente 38 foram convertidas em lei pelo Congresso Nacional. Outras 26 ainda tramitam no plenário, enquanto 166 tiveram seu prazo de validade expirado sem efeito. A Revista Oeste aponta a caducidade do prazo como o principal fator determinante, refletindo a ausência de deliberação legislativa.
O fenômeno, denominado “veto silencioso”, descreve uma estratégia adotada para contornar a resistência do Congresso sem a necessidade de confrontos diretos. O Ranking dos Políticos, com base na plataforma oficial do Planalto, revelou que essa prática se consolidou ao longo das últimas duas décadas, independentemente do partido no poder.
O estudo histórico demonstra uma tendência de queda na aprovação de medidas provisórias desde o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, atingindo o pico de 90,4% no primeiro mandato de Lula. A partir daí, a taxa de aprovação diminuiu progressivamente, com valores de 83,2% e 78% nos mandatos subsequentes de Dilma Rousseff e Michel Temer, respectivamente. Mesmo durante o governo de Jair Bolsonaro, que utilizou amplamente o instrumento, a aprovação ficou em torno de 68,3%.
A Revista Oeste identifica dois fatores estruturais que explicam essa mudança: o fortalecimento do orçamento do Congresso, com a institucionalização das emendas parlamentares impositivas, e a polarização política que se intensificou após as eleições de 2014, fragmentando coalizões tradicionais e gerando desconfiança entre os poderes.
Além disso, a Revista Oeste aponta que, a partir do segundo mandato de Lula, o governo passou a utilizar outros instrumentos legislativos, como projetos de lei e propostas de emenda, em detrimento das medidas provisórias, refletindo uma nova dinâmica de negociação e consenso com o Congresso. O estudo conclui que o presidencialismo brasileiro, embora mantendo sua capacidade de ação, viu o centro decisório se deslocar, com a medida provisória passando a ser um indicador da habilidade do governo em obter apoio parlamentar.
