O Congresso Nacional debate uma alternativa equilibrada entre punições rigorosas e anistia total para os envolvidos nos atos de 08 de janeiro de 2023. Sob relatoria do deputado Paulinho da Força, do Solidariedade-SP, o Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025. A proposta visa reduzir penas de condenados e, conforme o relator, promove a reconciliação em um cenário de polarização política no Brasil. Agora, o texto segue para análise no Senado Federal.
Paulinho da Força enfatizou que a iniciativa não ignora os delitos cometidos, mas serve como um avanço para o entendimento entre os brasileiros. Ele criticou as posições extremas, como a anistia de um lado e a manutenção de condenações desproporcionais do outro, afirmando que elas alimentam conflitos e beneficiam radicais. Segundo o deputado, essas abordagens não representam a visão da maioria da sociedade.
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De acordo com o Revista Oeste, o projeto estabelece que, em vez de somar as penas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ocorridos no mesmo episódio, aplica-se apenas a pena mais grave. Paulinho da Força destacou que a medida corrige excessos, preservando a responsabilização dos envolvidos.
O relator explicou que o foco é manter a proteção aos bens jurídicos essenciais, ao mesmo tempo em que se revisam pontos de desproporcionalidade nas sentenças.
O texto substitui o Projeto de Lei nº 2.162/23, apresentado pelo deputado Marcelo Crivella, do Republicanos-RJ, e outros parlamentares. Paulinho da Força reforçou que a ênfase está no cálculo das penas, defendendo um critério mais equilibrado.
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Ele invocou o filósofo Aristóteles para embasar sua posição, afirmando que a virtude reside em encontrar o meio-termo entre dois extremos. Para o deputado, o equilíbrio é a principal característica desse substitutivo.
Paulinho da Força se opõe à soma das penas para os crimes de golpe e abolição violenta, por considerar que as condutas se sobrepõem. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, usou argumento similar em seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante o debate em plenário, a deputada Talíria Petrone, do Psol-RJ, classificou o projeto como um ataque à democracia. Ela declarou que não se pode aceitar que aqueles que atacam a frágil democracia brasileira sejam anistiados ou tenham penas reduzidas.
Em resposta, o deputado Marcel van Hattem, do Novo-RS, argumentou que a proposta alivia o sofrimento de muitos, embora não atenda ao desejo de anistia da maioria dos deputados. Ele questionou por que milhares de pessoas precisam continuar sofrendo sem terem feito nada.
O deputado Rodrigo Rollemberg, do PSB-DF, alertou que o projeto pode facilitar a progressão de regime para crimes como roubo, extorsão e organização criminosa. Ele afirmou que o objetivo é livrar Bolsonaro e, com isso, beneficia organizações criminosas, o que o plenário estaria aprovando naquela noite.
Por outro lado, o deputado Coronel Meira, do PL-PE, que preside a Subcomissão Especial de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro, defendeu a proposta e citou precedentes históricos de anistias no Brasil.
Ele afirmou que a democracia se fortalece quando o Estado perdoa para pacificar, e não quando pune para perseguir. Meira argumentou que a dosimetria das penas é crucial para aliviar a situação de condenados que ele considera injustiçados, mencionando idosos, mães afastadas dos filhos e pessoas sem antecedentes criminais que enfrentaram processos acelerados e politizados.
