O Senado Federal se encontra prestes a debater uma proposta fiscal alarmante – a Emenda Constitucional nº 14/2021 –, que pode impor um fardo de R$ 28 bilhões à União e representar grave risco ao equilíbrio das contas públicas, conforme alertado por estimativas do Ministério da Previdência. O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Casa, enfrenta uma pressão crescente para aprovar a matéria, que trata da aposentadoria de agentes de saúde, apesar dos alertas sobre seu impacto financeiro considerável.

Segundo apurou a Revista Oeste, o Ministério da Previdência projetou um aumento no gasto anual na ordem de R$ 3 bilhões e adiantamentos estimados em mais R$24 bilhões nos próximos dez anos além do déficit já identificado no regime previdenciário, enquanto a Confederação Nacional de Municípios elevava as estimativas para impressionantes R$69 Bilhões. Alcolumbre busca dialogar individualmente com cada senador, mas enfrenta resistência crescente devido ao apoio quase unânime – 68 senadores assinaram um documento favorável à proposta –, e aos perigos que essa medida representa diante do cenário econômico nacional.

O presidente do Senado demonstra frustração por ser o principal alvo das críticas em relação a possíveis desestabilizações nas finanças públicas, rejeitando a ideia de ser responsabilizado exclusivamente pelo impacto financeiro da PEC. A situação se agrava com um acúmulo de propostas para reajustes salariais e regulamentação de carreiras que demandam atenção urgente, exacerbada pela falta de ação do plenário em temas cruciais como o fim da escala 6×1.

A lentidão na tramitação dessas medidas é agravado por fatores externos – celebrações juninas no Congresso Nacional e a importância das partidas da Seleção Brasileira – e pelas perspectivas contrárias ao andamento dos trabalhos, com uma programação que já demonstra dificuldades de aprovação devido à falta de quórum nas sessões. A proximidade do recesso parlamentar também intensifica o ritmo lento de votações sobre temas relevantes para as finanças públicas brasileiras.