O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um laudo médico que concluiu que Carlo Caponi, acusado pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, não tem capacidade de discernimento para ser responsabilizado por seus atos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou essa conclusão.
De acordo com informações de Revista Oeste, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou um pedido de absolvição de Caponi ao ministro Alexandre de Moraes, da Suprema Corte, em 13 de agosto de 2025. A PGR argumentou que os transtornos mentais do réu o impedem de ser responsabilizado penalmente. No entanto, foi recomendada a internação de Caponi.
Caponi foi detido em Brasília durante os protestos de 8 de janeiro de 2023 e permaneceu preso por quatro meses. Ele enfrenta acusações de incitação ao crime e associação criminosa, em concurso material, uma modalidade do Direito penal onde uma pessoa comete duas ou mais ações distintas, resultando em dois ou mais crimes.
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O laudo judicial destacou que, no momento dos eventos, Caponi apresentava comprometimento em sua capacidade de decisão e controle voluntário, influenciado diretamente pelo ambiente ao seu redor. A perícia afirmou que ele não tinha noção de crime propriamente dito e recomendou acompanhamento médico contínuo sem previsão de alta.
Em dezembro de 2023, um caso semelhante ocorreu quando o ministro Alexandre de Moraes absolveu outro réu dos eventos de 8 de janeiro, após sete meses de prisão, devido a um transtorno mental. O laudo judicial indicou que o réu tinha deficiência intelectual desde o nascimento.
