O Partido Liberal (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o desembargador Ricardo Couto, atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), deixe seu cargo assim que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) escolher um novo presidente. Segundo a Gazeta do Povo, o partido busca garantir que o novo líder da Alerj assuma a função de governador do estado em exercício.

A justificativa do PL é que o sucessor judicial só deve entrar no âmbito constitucional quando a Constituição do Rio de Janeiro prever essa posição como quarto na hierarquia de precedência. O partido argumenta que, com a recomposição da Presidência da Assembleia Legislativa, a permanência do desembargador Couto se torna inconstitucional.

O cenário atual se desenvolveu após a eleição de Douglas Ruas (PL-RJ) para a presidência da Alerj, que durou apenas algumas horas antes de ser anulada pelo STJ, em decisão que exigia a retotalização dos votos da eleição de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

O impasse político começou em maio de 2024 com a saída do vice-governador Thiago Pampolha (União) para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Cláudio Castro (PL), na época governador, indicou Pampolha, e, posteriormente, o ministro Alexandre de Moraes afastou o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), que teve seu mandato cassado na última terça-feira (24).

Com Castro renunciando em meio ao julgamento no TSE que cassou seu diploma e o tornou inelegível por oito anos, e com planos de concorrer ao Senado, o desembargador Couto assumiu o cargo de governador do estado. O Partido Social Democrático (PSD) entrou com uma ação no STF contra o voto aberto e a alteração do prazo para desincompatibilização, de seis meses para 24 horas. O ministro Cristiano Zanin determinou que a Alerj aguardasse a decisão do STF antes de definir o novo governador do Rio de Janeiro.