Na quinta-feira, 15 de maio de 2025, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, utilizou uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar de Belém a Brasília, acompanhado de dois assessores, conforme revelou o portal Metrópoles. O voo, que partiu às 14h20 e chegou às 16h40, foi autorizado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de a legislação não prever o uso regular de aviões da FAB por presidentes ou ministros do TCU, órgão responsável por fiscalizar contas públicas federais.
O pedido foi feito pelo próprio Vital do Rêgo e aprovado pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, ex-ministro do TCU. Essa prática, incomum desde 2014, quando o então presidente do TCU, Augusto Nardes, requisitou um voo da FAB para a ministra Ana Arraes viajar a Recife após a morte de seu filho, Eduardo Campos, durante o governo Dilma Rousseff, gerou críticas internas. Segundo o Metrópoles, fontes anônimas do TCU afirmaram que os cinco presidentes anteriores — Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, José Múcio, Ana Arraes e Bruno Dantas — evitaram tais pedidos. “Ninguém jamais se atreveu a isso”, declarou um ministro ao portal.
A assessoria do TCU justificou o uso da aeronave, alegando que a agenda oficial de Vital do Rêgo incluía compromissos consecutivos incompatíveis com os horários de voos comerciais. O Decreto Presidencial nº 10.267/2020 regula o uso de aviões da FAB, garantindo acesso regular apenas ao presidente e vice-presidente da República, presidentes do Senado, Câmara e STF, e ministros de Estado, com exceções para emergências médicas, segurança ou deslocamentos para residências permanentes. Contudo, o TCU destacou que o parágrafo 2º do artigo 2º permite ao ministro da Defesa autorizar o transporte de outras autoridades, como ocorreu recentemente com o ministro do STF Alexandre de Moraes, de acordo com a Revista Oeste.
Voos da FAB oferecem vantagens, como embarque e desembarque em áreas reservadas, sem filas ou esperas típicas de aeroportos comerciais, o que torna a experiência mais cômoda. A decisão de autorizar o voo reacendeu debates sobre privilégios e a adequação do uso de recursos públicos por autoridades de órgãos fiscalizadores.
