Na próxima semana, o Comitê de Constituição do Knesset, o parlamento de Israel, deve votar um novo projeto de lei liderado pelo deputado Bezalel Smotrich, do partido Sionismo Religioso, e pela deputada Yulia Malinovsky, do partido Yisrael Beytenu. A proposta visa permitir a acusação dos responsáveis pelo massacre de 7 de outubro de 2023 perante um tribunal militar especial.
O objetivo do projeto, conforme descrito na proposta, é regulamentar a acusação daqueles responsáveis por atos de hostilidade, assassinato, estupro, sequestro e saque cometidos como parte do ataque terrorista mortal perpetrado pela organização terrorista Hamas e seus aliados.
De acordo com o Israel National News, as acusações serão apresentadas a tribunais militares especiais, presididos por um juiz aposentado de tribunal distrital, ao lado de dois outros oficiais qualificados para julgar em nível distrital.
O tribunal terá autoridade para decidir sobre crimes graves previstos no Código Penal, na Lei de Prevenção ao Genocídio e na Lei de Combate ao Terrorismo de Israel.
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Diferentemente da lei militar existente, as sentenças – incluindo penas de morte – não exigirão aprovação do Chefe do Estado-Maior. A proposta também determina que os condenados sob essa lei não serão incluídos em acordos de libertação de prisioneiros.
Além disso, a lei exige que as audiências sejam gravadas visual e auditivamente e transmitidas em um site dedicado criado para esse fim, a menos que seja decidida uma sessão a portas fechadas.
Também está previsto que os acusados terão representação legal, mas o Estado de Israel não financiará essa representação, de acordo com a emenda proposta à lei de “Prevenção ao Financiamento de Representação Legal para Suspeitos de Ofensas de Segurança”.
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Ademais, será estabelecido um comitê diretivo interministerial, encabeçado pelo primeiro-ministro de Israel e incluindo os ministros da Justiça, da Defesa e das Relações Exteriores, para formular políticas e coordenar recursos para a acusação dos envolvidos nos ataques.
