Na terça-feira, 6 de maio de 2025, o deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) apresentou um projeto de lei que proíbe descontos automáticos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta visa proteger os segurados contra cobranças indevidas, autorizações falsificadas e serviços não solicitados, garantindo maior controle sobre seus benefícios.
Danilo Forte destacou que o projeto responde às fraudes descobertas em esquemas de descontos não autorizados, realizados por sindicatos e associações diretamente na folha de pagamento. “O objetivo é assegurar que o aposentado decida de forma clara e formal sobre qualquer desconto, evitando filiações forçadas ou armadilhas em contratos obscuros”, afirmou o deputado. Ele esclareceu que a medida não impede a atuação de entidades, mas exige que qualquer adesão seja uma escolha consciente.
Relatórios da Polícia Federal (PF), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) revelam que a maioria dos descontos aplicados por associações e sindicatos não contou com autorização dos beneficiários. Nos últimos cinco anos, os repasses do INSS ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), cujo vice-presidente é José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cresceram 564%. Além do Sindnapi, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) também está sob investigação, tendo arrecadado cerca de R$ 2 bilhões em descontos, segundo a PF, segundo a Revista Oeste.
