Um projeto de lei apresentado pela deputada Ana Pimentel (PT-MG) na Câmara dos Deputados está gerando forte debate sobre a definição legal de “mulher” no Brasil.

Segundo a Gazeta do Povo, a proposta, formalizada no PL 6194/2025, propõe que o conceito federal de mulher seja baseado na autodeclaração. O texto estabelece que a mulher será definida como a pessoa que se identifica e se reconhece no gênero feminino, abrangendo mulheres trans, travestis e pessoas não binárias que manifestem essa identidade.

O projeto visa combater a “misoginia digital”, responsabilizando civilmente aqueles que publicarem conteúdos considerados ofensivos a mulheres. Além disso, exige que plataformas digitais moderem e removam conteúdo que viole essa definição.

A Gazeta do Povo apurou que especialistas e organizações de defesa dos direitos das mulheres expressam preocupação com a mudança do critério de “sexo” para “identidade de gênero”. Há receios de que o projeto possa ser utilizado para promover a ideologia de gênero no país e gerar riscos à liberdade de expressão, sob o pretexto de combater o ódio.

O projeto também contempla a possibilidade de inversão do ônus da prova, obrigando o acusado a provar que não cometeu a ofensa. As vítimas teriam o direito de solicitar medidas urgentes, como o bloqueio de mensagens e a limitação do alcance de contas ofensivas.

Atualmente, o PL 6194/2025 aguarda a aprovação de um requerimento de urgência, apresentado em março de 2026. A aprovação dessa urgência permitiria a votação direta do projeto no plenário da Câmara, sem a necessidade de passar por todas as comissões.

A oposição manifesta resistência ao projeto, argumentando que o país já possui leis de proteção adequadas, como a Lei Maria da Penha.