Na terça-feira, 3 de junho de 2025, o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) apresentou o Projeto de Lei 2709/2025, que institui o Programa de Prevenção à Censura à Arte e Cultura. A proposta visa proibir órgãos públicos de usar o conteúdo de obras artísticas como critério para concessão de verbas ou contratações, com o objetivo de proteger a liberdade de expressão. Vieira cita os funkeiros Oruam e MC Poze do Rodo como exemplos de artistas negros de comunidades do Rio de Janeiro que enfrentam “perseguição racista” por sua produção cultural, alegando que as críticas não se baseiam nas letras, mas na cor da pele e na origem territorial.
O projeto é uma resposta à “Lei Anti-Oruam”, em vigor em São Paulo desde janeiro de 2025, proposta pela vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), coordenadora do Movimento Brasil Livre (MBL). A norma municipal veta contratações públicas de artistas acusados de promover apologia ao crime, tráfico ou sexualização, visando impedir a normalização desses temas entre jovens. A discussão ganhou destaque após a prisão de MC Poze do Rodo, em 29 de maio de 2025, sob suspeita de envolvimento com o tráfico. Segundo a Polícia Civil do Rio, ele se apresenta apenas em áreas controladas pelo Comando Vermelho e teria declarado filiação à facção. Oruam, filho do traficante Marcinho VP, também responde por porte ilegal de arma e disparo de arma de fogo.
Vieira compara a repressão atual ao funk e ao trap com a perseguição histórica ao samba, argumentando que a arte periférica sofre censura seletiva. Especialistas consultados por veículos como CNN Brasil e UOL consideram o projeto potencialmente inconstitucional por limitar a liberdade de expressão. O PL 2709/2025 está em fase inicial na Câmara dos Deputados, aguardando designação de relator nas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça.
Vettorazzo, que recebeu ameaças de morte após críticas de Oruam nas redes sociais, formalizou uma representação ao Ministério Público Federal, apoiada por mais de mil parlamentares, pedindo a remoção de músicas de Oruam e MC Poze do Rodo de plataformas como YouTube e Spotify. A ação cita o artigo 287 do Código Penal, que criminaliza a apologia ao crime, conforme a revista O Antagonista.
