Deputados do PT protocolaram um pedido de habeas corpus coletivo buscando a extensão da prisão domiciliar temporária concedida a Jair Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes do STF. O documento, apresentado nesta quarta-feira (25), foi assinado por Rui Falcão (SP), Lindbergh Farias (RJ), Pedro Uczai (SC) e Reimont (RJ).

Segundo a Gazeta do Povo, os petistas argumentam que a mobilização de argumentos humanitários em favor de indivíduos de alta visibilidade política com idade superior a 70 anos justifica a solicitação. Eles defendem que, se a legislação permite tutelas especiais para condenados acima de 70 anos, essa proteção deve ser aplicada de forma igualitária a todos os presos em situação de supervulnerabilidade.

O pedido se baseia na Constituição, que proíbe tratamento desumano ou degradante, e em uma ação do STF que reconheceu um “estado inconstitucional de coisas” no sistema prisional brasileiro. Os parlamentares solicitam que o Judiciário revise todas as prisões de pessoas com mais de 70 anos ou com doenças graves para a concessão de prisão domiciliar, caso não haja impedimentos técnicos.

A Gazeta do Povo revelou que o habeas corpus cita dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontam para 112 mil mortes em presídios brasileiros entre 2017 e 2021, com destaque para o elevado número de casos de tuberculose nos estabelecimentos carcerários. Além disso, os petistas alegam que o Estado pratica “constrangimento ilegal coletivo” ao manter indivíduos com doenças graves em presídios sem condições adequadas de tratamento médico.

“Se o Estado prende, o Estado responde”, justificam. Argumentam que é inaceitável que a pessoa custodiada suporte os riscos decorrentes da incapacidade estatal de garantir tratamento médico adequado, onde a assimetria de poder é absoluta.

Jair Bolsonaro foi encaminhado ao hospital DF Star após apresentar febre e calafrios, diagnosticado com broncopneumonia bacteriana e admitido na UTI. A defesa do ex-presidente reiterou o pedido de prisão domiciliar humanitária.

Alexandre de Moraes autorizou a medida, mas com um prazo de 90 dias, que começará a contar após a alta de Bolsonaro. Além disso, o ministro determinou uma perícia para avaliar o caso.

Durante uma coletiva de imprensa, o médico Brasil Caiado informou que foi identificada uma lesão no ombro direito de Bolsonaro, e uma cirurgia é considerada possível após a recuperação da broncopneumonia. Caiado não previu o tempo necessário para a recuperação.