A Câmara aprovou hoje a utilização do reconhecimento facial na busca incessante por pessoas desaparecidas, um passo que levanta sérias preocupações sobre o uso indiscriminado da tecnologia e a potencial invasão de privacidade dos cidadãos brasileiros.

Segundo a O Antagonista, a aprovação desta medida no âmbito da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas representa uma escalada na busca por soluções tecnológicas sem considerar os riscos inerentes à vigilância em massa. A inclusão do Alerta Âmber, sistema internacional que mobiliza recursos rapidamente para casos urgentes envolvendo crianças e vulneráveis, demonstra a necessidade urgente de encontrar formas eficazes de localizar essas vítimas, mas também abre espaço para o uso descontrolado da tecnologia.

A proposta aprovada altera significativamente a legislação nacional ao permitir o emprego sistemático de câmeras de monitoramento equipadas com sistemas avançados de reconhecimento facial nas investigações. Adicionalmente, integra bancos de dados em níveis municipal, estadual e federal – uma ação que concentra um volume massivo de informações pessoais sob controle governamental sem garantias robustas sobre a sua segurança ou uso futuro. A deputada Camila Jara (PT-MS) buscou mitigar o impacto financeiro da medida através de implementações graduais, mas essa abordagem não resolve os problemas fundamentais relacionados à proteção dos direitos individuais e liberdades públicas no contexto do crescente controle estatal.

A iniciativa, originária inicialmente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescenda e Família – liderada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) –, busca agilizar a localização de pessoas desaparecidas por meio de ferramentas tecnológicas avançadas para auxiliar as forças de segurança. Contudo, o debate sobre os limites da intervenção estatal na vida dos cidadãos permanece crucial neste processo. É preciso questionar se medidas como essa não representam um precedente perigoso em relação à vigilância e ao controle social no Brasil.