O senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina e relator do Projeto de Lei da Dosimetria no Senado Federal, declarou na quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, que não há qualquer obstáculo jurídico para inserir no texto uma emenda que garanta anistia aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Amin evitou se comprometer com a inclusão dessa medida em seu relatório final. Ainda assim, ele avaliou como “muito provável” que algum senador proponha essa sugestão ao longo da tramitação no Senado.
“Não posso afirmar que vai entrar no meu texto, mas acho que é muito provável que seja apresentada alguma emenda pedindo para incluir a anistia”, afirmou o senador.
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O deputado Paulinho da Força, do Solidariedade de São Paulo, foi o relator do texto, aprovado pela Câmara dos Deputados com ampla maioria na madrugada de 10 de dezembro de 2025. No total, 291 parlamentares votaram a favor, 148 se posicionaram contra e um se absteve.
De acordo com o Revista Oeste, parlamentares relataram que o ex-presidente Jair Bolsonaro orientou seus aliados a apoiarem a medida.
O projeto altera as regras de execução penal e torna mais rigorosos os critérios para os principais responsáveis pelos atos. Ele proíbe a soma de penas sobrepostas, autoriza a redução de penas para aqueles que não lideraram nem financiaram os eventos e flexibiliza as regras de progressão de regime.
No entanto, a dosimetria não se equipara à anistia e, por isso, não beneficia automaticamente Bolsonaro. Apesar disso, parte da oposição considera que a nova fórmula de cálculo pode diminuir de forma expressiva as condenações individuais, incluindo a do ex-presidente.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, explicou que optou por pautar o PL da Dosimetria para “virar a página” desse episódio e permitir que a Casa avance em novas discussões em 2026.
