O Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) emitiu uma nota nesta terça-feira, 09 de dezembro de 2025, em resposta às declarações do ministro da Justiça do Brasil, Ricardo Lewandowski, sobre o papel dos estados no combate ao crime organizado.
Durante uma audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado no Senado, Lewandowski indicou que os órgãos estaduais mostram inércia frente ao crescimento das facções criminosas.
Essa afirmação gerou uma reação imediata dos secretários. No comunicado, o Consesp defende que os estados são os maiores financiadores da segurança pública no Brasil, destacando que, de um total de R$ 153 bilhões gastos no setor, R$ 118,5 bilhões vieram dos cofres estaduais, o que representa 77% do montante.
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A União contribuiu com R$ 22 bilhões, enquanto os municípios investiram R$ 13,5 bilhões. Os secretários enfatizaram que apenas 0,4% das despesas federais são alocadas para a área, considerando injusta e infundada qualquer alegação de que os estados não agem.
De acordo com o Revista Oeste, o posicionamento do Consesp foi divulgado em face do pronunciamento do ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Enrique Ricardo Lewandowski, ocorrido em 09 de dezembro de 2025, durante a audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado.
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O Consesp, que reúne os secretários de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal, foi criado pelo Decreto nº 11.009/2022 para representar interesses comuns das secretarias, promover cooperação entre União, estados e Distrito Federal, e sugerir melhorias para o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Nesse contexto, o conselho afirma que os estados e o Distrito Federal, como entes federativos brasileiros, atuam de maneira contínua e intensa contra a criminalidade, apesar de restrições orçamentárias e estruturais, em grande parte causadas pelo modelo federativo que concentra a maior arrecadação na União.
Com base em dados da 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os estados aportam R$ 118,5 bilhões dos R$ 153 bilhões totais gastos em segurança, equivalendo a 77%, enquanto a União gasta R$ 22 bilhões e os municípios R$ 13,5 bilhões. O mesmo anuário indica que só 0,4% do total das despesas da União vai para segurança pública.
Enquanto a segurança pública é uma prioridade central para a sociedade brasileira, são os estados que mais investem em prevenção e repressão ao crime. Além de suas responsabilidades constitucionais, as polícias estaduais assumem, na prática, tarefas de competência federal, como o combate ao tráfico de drogas e armas, especialmente nas fronteiras, usando recursos estaduais contra o crime organizado sem contrapartida financeira adequada da União.
Os entes estaduais mantêm as polícias civis, militares, penais e os bombeiros, garantindo a ordem pública, investigações de homicídios e tráfico de drogas, patrulhamento ostensivo e o confronto direto com facções, tornando injusta e desarrazoada qualquer declaração de que os estados não fazem nada no combate ao crime organizado.
Diante disso, o Consesp reafirma que, como prioridade nacional, a segurança pública deve ter um ministério próprio, liderado por gestores especializados em segurança, o que facilitaria o diálogo, a construção de parcerias e o fortalecimento da cooperação federativa, conforme o artigo 144 da Constituição Federal, que define a segurança pública como dever de todos, exigindo esforços conjuntos entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
O comunicado foi emitido em Brasília, Distrito Federal, em 09 de dezembro de 2025, e assinado por Sandro Torres Avelar, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública.
