O Senado Federal incluiu em sua pauta para esta terça-feira, 09 de dezembro de 2025, a proposta que visa inserir o marco temporal na Constituição Federal. De acordo com essa regra, os povos indígenas teriam direito apenas às áreas que ocupavam ou disputavam até 05 de outubro de 1988.
A sessão está marcada para começar às 16 horas e abrange outros três projetos. Um deles aborda a acumulação de cargos por professores. Outro trata da renda de trabalhadores rurais. O quarto propõe alterações nos censos demográficos relacionados ao diabetes.
A proposta em questão é a PEC nº 48/2023, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR). O relator na Comissão de Constituição e Justiça, Esperidião Amin (PP-SC), apresentou um parecer favorável. No entanto, a comissão ainda não votou o texto.
De acordo com o Revista Oeste, nesta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará quatro ações referentes à Lei nº 14.701/2023, que já estabelece o marco temporal nas demarcações indígenas. Essas ações contestam a constitucionalidade da norma.
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Em 2023, a Frente Parlamentar da Agropecuária articulou a aprovação de um projeto de lei que restringe as demarcações indígenas às terras ocupadas até a promulgação da Constituição, em outubro de 1988.
Contudo, em setembro daquele ano, o STF declarou a tese inconstitucional. Mesmo assim, o projeto obteve aprovação no Senado e na Câmara dos Deputados.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o texto, mas o Congresso reagiu e derrubou o veto nas duas Casas. Desde então, os Três Poderes não chegaram a um consenso sobre o tema.
Além disso, a tensão entre o Senado e o STF aumentou após uma liminar do ministro Gilmar Mendes, que dificultou a abertura de processos de impeachment contra membros da Corte. A decisão reforçou o desgaste institucional e alimentou críticas dentro do Congresso, especialmente entre parlamentares que defendem maior controle sobre o Judiciário.
