O Senado aprovou de forma unânime o PL Antifacção, uma iniciativa que fortalece as ferramentas jurídicas para combater o crime organizado no Brasil. A proposta ganhou prioridade na agenda legislativa devido à megaoperação realizada no Rio de Janeiro, que revelou o preocupante avanço das facções criminosas pelo país.
O texto aprovado reforça a Lei das Organizações Criminosas. Com isso, líderes de facções podem ser condenados a penas de até 60 anos, com possibilidades que elevam esse total para 120 anos. Integrantes e financiadores das organizações também enfrentam punições mais severas.
A progressão de regime prisional fica mais rigorosa: condenados por crimes relacionados a facções precisam cumprir entre 75% e 85% da pena em regime fechado, com percentuais ainda maiores para reincidentes. Os chefes dessas organizações terão de cumprir pena em presídios federais.
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De acordo com o Revista Oeste, a proposta formaliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado, que integram a Polícia Federal, as polícias estaduais, o Ministério Público, a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, a Agência Brasileira de Inteligência e o Banco Central. Os autores do projeto estabelecem um cadastro nacional de integrantes e empresas associadas a facções e milícias, que será replicado pelos estados.
Para custear ações de segurança, o projeto cria uma contribuição temporária com alíquota de 15% sobre transferências feitas por pessoas físicas a plataformas de apostas on-line. Esses recursos serão direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Os autores do projeto criam um cadastro nacional de integrantes e empresas ligadas a facções e milícias, que os estados replicarão. Agora, a proposta retorna à Câmara dos Deputados, que avaliará as alterações introduzidas pelos senadores.
