O presidente da Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), solicitou um parecer jurídico da Advocacia do Senado após a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a Revista Oeste, Alcolumbre demonstrou surpresa e irritação com a decisão do ministro, expressando críticas diretas a Mendonça. A solicitação do parecer jurídico ocorreu antes mesmo do recebimento formal da notificação da Suprema Corte, divulgada na noite de segunda-feira, 23.

A decisão do ministro Mendonça exige que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso Nacional recebam e promovam a leitura do requerimento de prorrogação da CPMI em até 48 horas, por meio do sistema interno do Senado. O ministro também condicionou a prorrogação ao tempo solicitado por pelo menos um terço da minoria parlamentar, respeitando o limite máximo estabelecido pelo regimento interno do Congresso.

O plenário virtual do STF irá analisar a determinação de Mendonça. A Corte determinou a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS, que agora deverá considerar as demandas da minoria parlamentar e os limites do regimento interno.

A Revista Oeste revelou que Mendonça considerou inconstitucional a conduta da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso ao não terem recebido ou promovido a leitura do pedido de prorrogação da CPMI. O ministro estabeleceu um prazo de 48 horas para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e a Mesa Diretora cumprirem essa exigência.